Câmara conclui votação de medida provisória que facilita venda de imóveis da União

A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (8) a votação de uma medida provisória que facilita a venda de imóveis da União. O texto segue agora para o Senado, que tem de votá-la até 1º de junho para que não perca a validade.

Os deputados já haviam aprovado o texto principal da matéria, em 29 de abril, mas faltava a análise das sugestões de mudança no texto, concluída nesta sexta.

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP em 30 de dezembro de 2019. Por se tratar de medida provisória, o ato tem força de lei assim que é publicado no "Diário Oficial", mas precisa ser aprovado no Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.Continua depois da publicidade

O que diz a MP

O texto prevê a possibilidade da venda em lotes e a permissão para que qualquer interessado apresente proposta para a aquisição de bens da União. Além disso, a compra de imóveis federais poderá ser intermediada por corretores de imóveis.

O intuito da proposta, segundo o governo, é acabar com imóveis da União em situação de abandono e reduzir os custos com a manutenção de bens sem utilidade.